Criação da Procuradoria Especial da Mulher é aprovada por unanimidade na Câmara

Uma importante conquista na luta em defesa do direito das mulheres foi concretizada com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Resolução nº 01/2026, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Livramento.

O projeto, de autoria da vereadora Alexandra Mendes (PODEMOS), foi lido e aprovado, conforme já citado, em sessão ordinária desta quarta-feira, dia 13 de maio.

De acordo com a parlamentar, a Procuradoria Especial da Mulher, juntamente com Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da Violência contra a Mulher, vem para fortalecer a rede, ampliar o diálogo, auxiliar nos encaminhamentos, aproximar o Poder Legislativo das demandas da comunidade e dar mais visibilidade às políticas públicas voltadas às mulheres.

“Ela não nasce para competir, ela nasce para somar. Cada órgão tem sua função, sua competência e sua importância. O que queremos é unir forças, porque quando se trata de proteção, do acolhimento e da defesa da mulher, ninguém faz nada sozinho”, frisou.

A Procuradoria Especial da Mulher tem como missão atuar como um canal de acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento das demandas das mulheres, contribuindo para que as vítimas de violência tenham acesso às redes de proteção e aos órgãos competentes. Além disso, poderá promover debates, audiências públicas, campanhas educativas e ações que incentivem a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres.

Ainda de acordo com o Projeto de Resolução, o órgão irá receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução do programas do Governo Municipal que visem a igualdade de gênero; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violêcia e discriminação contra a mulher; zelar pela defesa dos direitos da mulher e primar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara; promover cursos para formação política, desenvolvimento do empreendedorismo e desenvolvimento sustentável, entre outras atribuições.

A vereadora Alexandra Mendes comemorou a provação do projeto, destacando que a Procuradoria será mais um braço de apoio, mais uma porta aberta, mais um instrumento de escuta.

“Quando instituições caminham juntas quem ganha é a população. Quem ganha são as mulheres de Sant’Ana do Livramento. Estaremos aqui para agregar, colaborar e construir juntos”, finalizou.