Vereador Rafael de Castro protocola na Câmara “pacote de projetos sobre mudanças do clima”

Nesta sexta-feira(24), foi protocolado na Casa Legislativa um “pacote” que prevê medidas para que o nosso Município comece a elaborar políticas de respostas às mudanças climáticas.

“A crise climática não é só um tema de filmes de catástrofe ou algo que está longe, é uma ameaça real e próxima de nós.  As últimas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, são exemplos desse fato. São milhares de pessoas desabrigadas no estado por conta das chuvas e alagamentos. É preciso ter um olhar atento para as questões climáticas e precisamos começar já”, destaca o vereador Rafa.

Nesse sentido, considerando o esforço conjunto da sociedade civil, cientistas e gestores públicos das mais diversas regiões do Brasil, que já propuseram leis nesse mesmo sentido, o vereador protocolou um Projeto de Lei que reconhece o estado de Emergência Climática no Município de Sant’Ana do Livramento, estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050, além de prever a elaboração de Plano Municipal de Resposta à Emergência Climática.

Outro projeto protocolado dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudança do Clima (PMMC), que tem por objetivo dar um norte ao executivo quando for implementar políticas públicas sobre mudanças climáticas.

Além disso, protocolou projetos com a finalidade de modificar a Comissão Permanente de Infraestrutura, passando a denominá-la “Comissão de Infraestrutura, Acessibilidade, Tecnologia, Inovação e Mudanças Climáticas”, a fim de que a agenda climática comece a ser debatida. Ainda, para que ações de prevenção e resposta às mudanças do clima sejam implementadas, o vereador propõe que valores sejam incluídos especificamente para a pauta no orçamento Municipal.