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Nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária, após todos os trâmites legais da Casa Legislativa, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael de Castro, que “Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município”.
O projeto que tem como objetivo criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras, na geração de trabalho, emprego e renda, por meio de processo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
A ideia do projeto veio da própria comunidade negra de Sant’Ana do Livramento, que constitui grande parte da população da cidade. A intenção é promover ações que fortaleçam o crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa e solidária, tendo em vista que o País, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, possui 11 milhões de afroempreendedores.
“Esse é um grande passo para que a comunidade de emepreendedores negros se formalizem e passem a ter acesso a linhas de créditos, para crescimento dos seus negócios, bem como, possam garantir seus diretos – como contribuições para a aposentadoria”, destacou o parlamentar.
O próximo passo é aguardar o Executivo publicar e colocar em prática a lei.
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