A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas ...

 A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Ordinária que cria a ...

Os parlamentares santanenses aprovaram, durante sessão ordinária na quarta-feira, dia 10 de abril, o Projeto de Lei Ordinária 46 de 2024, de autoria ...

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (09), o Projeto de Lei 344/2023, de autoria do deputado Delegado Zucco e demais parlamentares do Republicanos, ...

Aprovado por unanimidade (47 a favor e nenhum contrário) na sessão plenária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 324/2019, de autoria do ...