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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o Comissário Europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, assinaram, nesta quarta-feira (5), em Bruxelas, um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL). O Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, também esteve presente na cerimônia.
O acordo estabelece as bases para um intercâmbio mais ágil de informações e a realização de investigações conjuntas no combate a crimes como tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil. A parceria também prevê a troca de dados pessoais e não pessoais, o intercâmbio de oficiais de ligação e a criação de um canal seguro de comunicação entre as autoridades brasileiras e europeias.
A Polícia Federal atuará como autoridade competente e ponto de contato nacional para a cooperação com a EUROPOL. O novo instrumento amplia as possibilidades de colaboração, superando limitações de acordos anteriores e garantindo, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, com ênfase no direito à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Com a assinatura deste acordo, o Brasil se torna o terceiro país – depois do Reino Unido e da Nova Zelândia – a estabelecer esse nível de parceria com a União Europeia, reforçando o alto grau de cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado e fortalecendo a segurança pública internacional.
Fonte: Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
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