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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados em um inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo a PGR, Bolsonaro seria líder da organização criminosa responsável pelos “atos lesivos” à democracia. O órgão também destaca que o objetivo do grupo era mantido por meio de um “projeto autoritário de poder”.
O avanço na tramitação do caso, com a apresentação de uma acusação formal à Justiça, levanta a discussão sobre a possibilidade de prisão dos envolvidos. Em regra, a prisão é a consequência de uma condenação penal, que é executada quando não há mais possibilidade de recursos. Mas, ao longo de um procedimento criminal, do inquérito até a condenação definitiva, prender um investigado é uma medida usada para garantir o andamento adequado das apurações. No entanto, ela deve ser decretada por uma decisão judicial e é utilizada quando não há mais outro recurso capaz de evitar prejuízos ao processo.
Agora, caberá ao STF avaliar o caso. Se aceita, a denúncia é o marco inicial de uma ação penal. Abre-se um processo no tribunal, e os investigados passam à condição de réus. O processo transcorre com fases como a defesa e a coleta de provas e depoimentos. Encerrada a tramitação, o caso vai para a decisão da Corte. Os ministros vão avaliar as informações produzidas ao longo do andamento do processo e decidir se os envolvidos devem ser absolvidos ou condenados. Em caso de absolvição, a ação é arquivada e os réus estão livres das acusações. Havendo condenação, é fixada uma pena de prisão, multa ou restrição de direitos. Ou seja, o caso de Bolsonaro e aliados ainda têm estas etapas a serem cumpridas até uma decisão definitiva.
Enquanto há inquérito e, posteriormente, um eventual processo, os investigados podem, em regra, responder em liberdade. No entanto, no curso do caso, há situações em que os suspeitos podem ser presos de forma provisória. uma delas é a prisão preventiva. A prisão preventiva é uma medida extrema, o último recurso usado pela Justiça para garantir que uma investigação ou um processo ocorram dentro do que prevê a lei, sem interferências que possam prejudicar as apurações.
Fonte: G1
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