Assentados de Santana do Livramento e Rosário do Sul assinam contratos do crédito extraordinário

Nesta semana, o Incra/RS vai coletar assinaturas de contratos do Crédito Instalação – modalidade Fomento em Santana do Livramento. As agendas ocorrem nesta sexta e sábado (21 e 22), abrangendo os 30 assentamentos localizados no município, além do Potreiro Grande, em Rosário do Sul.

A liberação excepcional de mais uma operação do Crédito Instalação na modalidade Fomento foi autorizada pelo Decreto Nº 12.228, publicado em 22 de outubro de 2024, em razão dos eventos climáticos extremos ocorridos entre abril e maio no estado. Cada família vai acessar R$ 16 mil e aplicar em projeto previamente elaborado por técnicos do Incra/RS ou da Emater/RS. O valor terá reembolso com rebate de até 96% até a data de vencimento – três anos, contados a partir da liberação do recurso.

As famílias devem estar no local e horário indicado para seu assentamento portando documentos pessoais para assinar os contratos. Para lotes em nome de casal, os dois titulares devem assinar. Quem receber aviso de pendência no projeto produtivo junto com o contrato deve agendar com a Emater do seu município para corrigir a proposta técnica elaborada.

Medidas – A liberação excepcional do Fomento é uma das ações do governo federal, por meio do Incra, para recuperar áreas de assentamentos e territórios quilombolas impactados pela emergência climática no RS. Ao todo, 12.005 famílias, entre assentados e quilombolas, vão receber o Fomento, o que significa um aporte de R$ 192 milhões.

As assinaturas dos contratos iniciaram em dezembro, pelos 13 municípios com assentamentos que decretaram situação de calamidade, e agora seguem pelos demais que decretaram emergência – caso de Santana do Livramento e Rosário do Sul.

Outras ações também estão sendo desenvolvidas, como a recuperação de estradas, de casas e de barragens. Ao todo, o Incra/RS está operacionalizando R$ 351 milhões na recuperação de assentamentos e quilombos afetados no Rio Grande do Sul.

Assinatura de contratos do Crédito Instalação – Fomento em Santana do Livramento
21/03 – Sexta-feira
9h – PA Cerro dos Munhoz
Assentamentos: PA Cerro do Munhoz, PA Bom Será, PA Santo Ângelo, PA Capivara, PA Santa Rita II, PE Roseli Nunes, PA Ibicuí, PA São João II, PE Paraíso II, PE Rincão da Querência, PE União Rodeiense, PA Herdeiros de Oziel, PA Banhado Grande II

13h30 – PA Posto Novo (Igreja São Roque)
Assentamentos: PA Posto Novo, PE Conquista do Cerro da Liberdade, PA Recanto, PA Apolo, PA Frutinhas

22/03- Sábado
9h – PE Torrão (sede)
Assentamentos: PE Torrão, PA Jupira/São Leopoldo, PA Fidel Castro, PA Leonel Brizola, PA Sepé Tiaraju III, PA 31 de Março, PE Esperança da Fronteira, PE Nova Esperança, PE Nova Madureira

13h30 – PA São Joaquim
Assentamentos: PA São Joaquim, PA Coqueiro, PA Pampeiro e PE Potreiro Grande (Rosário do Sul)